Tutor e Curador

Os termos Tutor e Curador apesar de serem diferentes possuem, na prática, o mesmo significado. Tutor é alguém responsável por outrem, incapaz civilmente para os atos da vida, e.g.: menores sem representante legal. O tutor tem o dever de gerir os bens e negócios do tutelado, prestando contas em Juízo. Já em se tratando de curador, podemos dizer que estes são aquelas pessoas que irão gerir os bens de pessoas incapazes temporaria ou permanentemente. De modo que pra compreendermos um processo em que se requer a indicação de curador ou de tutor, é preciso que se compreenda quem são as pessoas consideradas incapazes. Nos termos do art. 3º do C.C, que estabelece quem são os incapazes para os atos da vida civil, verbis:

Art. 3º São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil:

I - os menores de dezesseis anos;

II - os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos;

III - os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.

Vejam, portanto, que  a enumeração é taxativa. Logo aquele que se encaixa nesse rol, deve sofrer um processo de interdição. Tal processo é de jurisdição voluntária e o autor, geralmente é um interressado: esposa(o) filhos, pais, etc...ou ainda o MP. Após comprovada a incapacidade civil absoluta, temporária ou permanente, o(a) Juiz(a) interdita o indivíduo, indicando desde logo o Curador, nos termos do art 1775 do C.C, o qual estabelece a cadeia de responsabilidades (esposo(a), companheiros, pai, mãe, filhos, etc...).A  Curatela é um ônus que recai sobre os ombros dos parentes consaguíneos. A sentença deve ser levada a Cartório de Pessoas Naturais, a fim de ser feita a averbação no registro do interditando. O Juiz averiguará a situação do interditando, por meio de laudos, equipes psicossociais, e pela oitiva de pessoas e do próprio interditando. Importante observar-se, ainda que há aqueles que são relativamente incapazes; ou seja quem tem a capacidade limitada, nos termos do art 4º do CC., verbis: 

Art. 4º São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer:

I - os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos;

II - os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido;

III - os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo;

IV - os pródigos.

Poderíamos passar horas narrando sobre cada um dos indicados no referido artigo, mas aquele menos desconhecido da sociedade, talvez seja o pródigo: Este conhecido desde os tempos imemorias. Pródigo é o indivíduo desequilibrado com seus bens e suas finanças. É o dilapidador de bens. O gastador habitual, os compradores maníacos que se endividam de tal maneira que se não receberem ajuda ficam sem a roupa do corpo. Na modernidade, o grande presente para um pródigo é o cartão de crédito. Geralmente acontece com pessoas abastadas, que por serem  doentes não conseguem deixar o vicio sem ajuda. O pródigo traz prejuízos a si, à família e à sociedade, devendo ser, pois, interditado....