UNIÃO ESTÁVEL

A pura e simples convivência entre pessoas não tem o condão de fazer com que seja reconhecida a "União Estável", para fins de direitos. Para que seja reconhecida a união entre pessoas (já não digo de sexos diferentes...), é preciso que algumas condições sejam de fato existentes e provadas. Dentre as condições para que seja reconhecida a união, temos: convivência sob o mesmo teto, pública e  duradoura, com a intenção de constituir família. Vemos que no caso da elementar " com intenção de ...." e de duradoura", temos que avaliar outras questões de caráter subjetivo.  Há quem namore há anos e nem assim pode se reconhecer a união estável; são pessoas impedidas, são casos, são os amasiados, amantes, concubinos, etc...Pública é sem dúvida uma das condições para que se reconheça a existência de tal vínculo afetivo, pois  importa o que os outros vêem no casal (tal prova se dá por meio de convites, declarações, presentes, participação em eventos, etc..). Pode haver ainda a prova materializada na existência de filho(s), obviamente não é esta condição inteiramente plausível, haja vista a existência de filhos fora do casamento, de outras relações...Pode, ainda, o reconhecimento da União se dá " post mortem" (após a morte). O que poderá ser feito judicialmente em desfavor do espólio. No caso, ficando provada a união, passará a constar como herdeiros, os filhos e como meeira a companheira. É preciso cuidado com os casos de concubinato impuro, o qual ocorre quando uma das partes é impedida legalmente de se casar e vem a conviver amasiadamente com pessoa desimpedida ou não. Motivo porque podem existir pessoas casadas, contra as quais recaem o reconhecimento de concubinato - que era punido, no passado, como crime de adultério. Já não mais existe no CP tal figura. Diferentemente, ocorre com a figura da união estável, chamada, modernamente, de união Homoafetiva, quando se tratar de união entre pessoas do mesmo sexo. O direito é uma  ciência viva, caminha com os passos da evolução, por vezes escorrega e exagera, outras vezes se limita e recua...Mas dele nenhuma sociedade prescinde...