ANÁLISE SUPERFICIAL DE ALGUNS INCISOS DO ART. 5º CF
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;
IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;
IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;
X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;
Vejam, pois, a que chegamos, quando o Estado falha com o seus. quero fazer as duas defesas: uma para dizer que o cidadão cumpridor de seus deveres não pode se deixar violar em seu direito de propriedade, devendo se defender contra a injusta agressão, conforme previsto no art 23 do CP; sem contudo exceder-se, sob pena de responder pelo excesso da legítima defesa. por outro lado, não pode a população, sem a devida legitimidade, fazer uso do exercício arbitrário das próprias razões. porque nesses casos a ofensa, pode vir a ser maior que a própria punição. A exposição da imagem, a ofensa a honra, ainda que de pessoas deliquentes, não exime os ofensores de um crime, assim como também os protege a CF em seus direitos de personalidade. a personalidade de uma pessoa nasce com a vida. o cidadão brasileiro ou não, desde que residente no território brasileiro é detentor desses direitos: vida, honra, imagem, dignidade. jornalistas, repórteres ou a mídia em geral deve se ater de julgamentos pessoais, pois possuem uma responsabilidade que também é social. o ciclo vicioso de ferir com o mesmo ferro que é ferido destoa dos preceitos legais e constitucionais há muito pretendido numa sociedade democrática, cuja recente história foi de tortura e desrespeito à pessoa humana...boa leitura!!!!!